O Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Fieg reuniu empresários advogados e profissionais da área de recursos humanos para debater a proposta de revisão do Anexo III da NR-15 que trata das atividades e operações insalubres cujas mudanças podem alterar os limites de exposição ao calor para atividades a céu aberto e impactar o adicional de insalubridade.

O evento foi conduzido pela presidente da CTRTI Lorena Blanco com a participação da advogada e ex-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Silene Coelho e Sarkis Nabido presidente da Câmara da Indústria da Construção da Fieg Sarkis Curi. Representantes de diversos segmentos da Indústria em Goiás estavam presentes. A Indústria da Construção foi representada pela equipe técnica do Seconci Goiás formada pelas médicas Dra. Patrícia Montalvo e Dra. Carolini Polesso, coordenadora de saúde e subcoordenadora médica de saúde, a advogada Amanda Miotto e o engenheiro Leandro Mota, coordenador de segurança do trabalho, e a advogada Dra. Amanda Miotto representando também o Sinduscon-GO.

Nossos profissionais pontuaram que o pagamento do adicional de insalubridade não é a melhor solução, mas sim trabalhar na prevenção e proteção de saúde dos trabalhadores expostos através do Plano de Aclimatação, Programa de Reposição Hidroeletrolítica, pausas programadas e locais cobertos protegidos do sol para redução da temperatura corpórea.

Ficou decidido que será criado um grupo de trabalho para reunir as considerações dos diversos segmentos industriais representados na reunião e a formulação de um documento único com as contribuições da indústria de Goiás na redação da proposta de revisão do anexo 3 da NR-15. Paralelamente, também haverá mobilização junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para encaminhamento de pedido formal para prorrogação do prazo de resposta à consulta pública do MTE em 45 dias, já que o prazo determinado se encerra nesta semana, dia 6 de setembro.