Com a sanção da Lei nº 15.377, ocorrida em 2 de abril de 2026, as empresas brasileiras passaram a ter novas responsabilidades no que se refere à disseminação de informações sobre as campanhas oficiais de vacinação, realização de ações afirmativas de conscientização e orientação dos empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

Diante desse novo cenário regulatório, o Seconci Goiás reafirma seu papel de parceiro estratégico do setor da construção ao oferecer um calendário anual de palestras exclusivas para canteiros de obras, alinhadas aos temas dos meses temáticos. A contratação desse serviço garante às empresas uma ação afirmativa eficaz para o cumprimento imediato da legislação. Além disso, o Seconci também disponibiliza em seu site um acervo de materiais gratuitos para auxiliar as empresas a informarem os seus trabalhadores.

O que diz a lei e quais as alterações na CLT

A Lei nº 15.377/2026 introduziu o Artigo 169-A à CLT, estabelecendo que as organizações devem disponibilizar a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre a prevenção do papilomavírus humano (HPV). Além disso, a norma exige a divulgação de conteúdos educativos referentes ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata. Mais do que a simples entrega de panfletos, a lei determina que as empresas promovam ações afirmativas de conscientização e orientem os trabalhadores sobre como acessar os serviços de diagnóstico e tratamento.

Outro ponto fundamental da nova legislação é a obrigatoriedade de informar os colaboradores sobre o direito legal de se ausentarem do serviço para a realização de exames preventivos. De acordo com a lei, o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho para este fim sem que haja qualquer prejuízo em seu salário, assegurando ao trabalhador o diagnóstico precoce de doenças graves.

A solução estratégica do Seconci Goiás

O Seconci Goiás disponibiliza palestras educativas para canteiros de obras e empresas durante todo o ano. Essa iniciativa tem o intuito de contribuir com as organizações do setor na atenção à saúde integral dos trabalhadores e no cumprimento da legislação, oferecendo uma resposta rápida e eficaz.

Compreendendo o impacto administrativo imediato que as novas exigências legais podem gerar, o Seconci Goiás estruturou uma solução prática e acessível. A entidade selecionou e organizou os materiais das campanhas oficiais do Governo Federal, disponibilizando-os para download diretamente em seu site. Essa iniciativa permite que todas as empresas tenham acesso imediato a conteúdos validados tecnicamente, prontos para serem impressos ou compartilhados digitalmente com suas equipes.

O objetivo dessa ação é garantir que as empresas cumpram a legislação de forma eficiente, a fim de otimizar o tempo e os recursos que seriam utilizados no desenvolvimento de materiais próprios. Com essa iniciativa, as construtoras podem levar informação de forma clara e correta ao trabalhador no canteiro de obras ou no escritório. O acesso a esses recursos é gratuito e faz parte do compromisso do Seconci Goiás com a sustentabilidade social do setor.

Materiais mensais de conscientização e bem-estar

Além do suporte específico para o cumprimento da Lei nº 15.377/2026, o Seconci Goiás mantém um cronograma contínuo de educação em saúde. Mensalmente, são disponibilizados materiais de campanhas temáticas que abordam assuntos essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Esses conteúdos vão além das obrigações legais e focam na melhoria da qualidade de vida, tratando de questões que impactam a rotina dentro e fora do ambiente de trabalho.

Passo a passo para acessar os materiais

Para facilitar o acesso aos conteúdos de conscientização e garantir a conformidade com a nova lei, o Seconci Goiás estabeleceu um fluxo simplificado em seu site. Siga as instruções abaixo para realizar o download:

1. Acesse o site oficial do Seconci Goiás.

2. No menu principal, navegue até a opção Portal da Empresa.

3. Dentro do portal, selecione a aba identificada como Campanhas.

4. Clique no botão Acessar Campanhas, o que abrirá uma nova aba em seu navegador.

5. Localize e clique na pasta intitulada “Programa de Conscientização em Saúde Preventiva“.

6. Navegue pelo conteúdo da pasta para visualizar e baixar os materiais referentes à Lei nº 15.377/2026.

A implementação da Lei nº 15.377/2026 representa um avanço na proteção à saúde do trabalhador brasileiro, e o Seconci Goiás se coloca como o principal facilitador para que o setor da construção em Goiás siga firme neste movimento. Ao oferecer suporte técnico e materiais gratuitos, a entidade reforça seu compromisso de apoiar as empresas no cumprimento de suas obrigações legais, promovendo segurança para as empresas e informação de qualidade para o trabalhador.