O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é um marco para reforçar a importância da acessibilidade, da cidadania e da igualdade de oportunidades. No setor da construção civil, iniciativas pioneiras mostram que a inclusão pode ser feita com segurança, planejamento e responsabilidade social.

Haruo Ishikawa, ex-presidente do Seconci-SP e atual vice-presidente de Relações Capital e Trabalho do Sinduscon-SP, foi uma das lideranças que conduziram esse processo. Ele recorda que os primeiros passos surgiram ainda em 2001, quando o Sinduscon assinou o termo de cooperação para troca de informações com a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Prefeitura de São Paulo.

“Nos perguntavam se uma pessoa com deficiência poderia atuar em um canteiro de obras. O que provamos, com estudos técnicos e muita sensibilização, é que sim, é possível, desde que haja segurança, adaptações e preparação de todos os envolvidos”, afirma Haruo Ishikawa.

Um dos momentos decisivos aconteceu em 2008, com a assinatura de um Pacto para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, que definiu metas de contratação, compromissos de combate à discriminação e programas de capacitação.

O Seconci-SP teve papel central na viabilização técnica da iniciativa. A instituição conduziu um amplo estudo de viabilidade, que analisou funções como ajudante geral, armador, carpinteiro, eletricista, encanador, gesseiro, mestre de obra, operador de escavadeira, operador de grua, operador de guincho, operador de guindaste, pedreiro, pedreiro de fachada, pintor, serralheiro e outros, indicando em quais atividades seria possível a inserção segura de trabalhadores de acordo com a deficiência.

A conclusão foi clara: é possível contratar pessoas com determinados tipos de deficiência para funções específicas nos canteiros de obras, desde que respeitadas as recomendações de segurança. “Depende das deficiências e das adaptações possíveis. O fundamental é garantir condições seguras e dignas de trabalho”, explica Ishikawa.

“Criamos uma matriz de viabilidade que se tornou referência nacional. Esse foi o grande diferencial: mostrar, com base científica, que a inclusão é segura, produtiva e sustentável”, acrescenta.

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Resultados e desafios

O estudo foi amplamente divulgado, com 29 apresentações realizadas em nove estados, alcançando um público de 1,8 mil pessoas. Durante esse período, alguns desafios se destacaram: divulgação das vagas e recrutamento; adequação do processo de seleção para que os anúncios não se configurem como discriminação; e qualificação da mão de obra, para a qual houve parceria com o SENAI.

Também foram realizadas campanhas contra a discriminação, sensibilização para a inclusão e integração dos trabalhadores com deficiência. “O PCD é PCD, mas nem sempre gosta de ser chamado assim”, comenta, refletindo sobre as situações encontradas. Além disso, foram promovidas ações de capacitação, qualificação em segurança e cuidados com a saúde do trabalhador.

A participação das empresas da indústria da construção de todo o país é importante para sedimentar a cultura da inclusão, e em Goiás não é diferente. A Diretora de Saúde e Segurança do Trabalho: Selma Regina Palmeira, diz que: “O Seconci está preparado para apoiar e orientar as empresas nesse aspecto, especialmente destacando as condições necessárias no meio ambiente de trabalho para cada função e tipo de deficiência, analisando possíveis riscos devido a essa condição. Dessa forma a adaptação desses trabalhadores ocorrerá naturalmente. Os trabalhadores PCD inseridos nas obras são via de regra profissionais dedicados e com boa produtividade, se revelando boas aquisições à equipe de trabalho.”

Um compromisso que continua

Segundo o Superintendente Wellington Guimarães: “O Seconci Goiás auxilia as empresas no processo de inclusão dos trabalhadores PCD nos canteiros de obras. Consciente, CMO, Oliveira Melo, Baken Construtora e Engeseg Estrutural, são exemplos de empresas que já utilizaram a assessoria da Entidade.”

A inclusão também está respaldada pela Lei nº 8.213/1991, a chamada Lei de Cotas, que determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência, promovendo diversidade e oportunidades de trabalho. Complementarmente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça direitos como acessibilidade, capacitação e proteção contra qualquer forma de discriminação no ambiente profissional.

A coordenadora de Saúde do Seconci, Dra. Patrícia Montalvo, diz sobre a importância da inclusão dos PCDs no setor da construção: “Para a empresa socialmente responsável, a contratação de pessoas com deficiência não pode ser vista apenas como uma obrigação legal, e, sim um compromisso com a sociedade, já que se trata de inclusão, participação, acessibilidade, respeito pelas capacidades e igualdade de oportunidades para este tipo de público.”

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a presença desses profissionais nos canteiros simboliza aprendizado, diversidade e dignidade.